Como funciona a Lei Federal de Incentivo à Cultura? 

Vigente há quase trinta anos, denominada Lei Rouanet, permite a promoção da cultura de forma democrática, estabelecida por um tripé que relaciona patrocinador-Estado-projeto. Nesse mecanismo, a promoção da cultura, como livros, realização de peças de teatros, shows de música, exposições em museus, etc., acontecem por meio do abatimento do Imposto de Renda do patrocinador, com a autorização do Estado e aprovação do projeto incentivado apresentado pelo proponente.

Quem pode receber recursos da Lei de Incentivo à Cultura?

O proponente, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, deve comprovar suas atividades culturais por intermédio de portfólio. No caso de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, o ato constitutivo vigente também deve dispor expressamente sua finalidade cultural.

Na prática, esta democratização também acontece durante a concretização dos projetos devido a critérios de contrapartidas à sociedade exigidas pela Secretaria Especial da Cultura, como distribuição de parte dos ingressos de forma gratuita com caráter social, educativo ou formação artística; limitação no valor do ingresso, dentre outros critérios. 

Os benefícios aos patrocinadores da Lei Federal de Incentivo à Cultura são inúmeros: promover o fomento à cultura e transformação social, receber percentual dos produtos resultantes do projeto, fortalecer a imagem corporativa, brand awareness, fidelização de clientes, responsabilidade social, associação da marca o projeto cultural, entre outros.